R$3,00 GOIÂNIA, SEGUNDA-FEIRA. 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO 84 - Nº 25.027 / OPOPULAR.COM.BR a) à TDT T f 0) P do d ba ) U J [ al lar q Fundado em 3 de abril de 1938 por Jaime Câmara, Joaquim Câmara e Rebouças Câmara Comurg assume reforma de 14 CRAS sem concluir outras obras GESTÃO Prefeitura usa Companhia de Urbanização para retomar construções que estão paradas na cidade. Acordo firmado em novembro com validade de um ano prevê a revitalização de mais de um Centro de Referência de Assistência Social por mês pro AUXÍLIO BRASIL VEREADORES ECONOMIA JOVEM APRENDIZ Filaparao Câmara paga viagens Ministério Mudança benefício RE reagee em estatuto ressurge paraeventos evangélicos nega que divide depois da Servidores também receberam poridas a Brasília País esteja opiniões as sem comprovação de agend: ra buscar recursos eleição Po junto ao Congresso”. Despesa chega a R$ 41 mil p4 quebrado » dosetor» ISSN t677i6224 Ho JE TEMPERATURA UMIDADE ATENDIMENTO | || | | II j Il MAX | MIN MAX | MIN sos Cesfentesaso-sas OS | Assinaturasaaso-sasa 7 Iago! | | Ii: & 31º 20º | 80% 46% M EMPREGOS E VEÍCULOS | Assinantes3250-1220 2 / OPOPULAR GOIÂNIA segunda-feira, 12 dedezembrode 2022 Editorial Desperdício de dinheiro Umdos pilaresda boa administração, sejaelade um lar, de uma empresa oudeum país, ésaber gastareinvestiro dinheiro, uma vezquea verba é sempre regrada. Porissoa reportagem publicada na superedição defim desemanachegaa serrevoltante, pois mostra que háemtodoo estado 484obras paradas, cujos projetos receberam R$1,34 bilhão da União. Paracada valor investido pelogoverno federalé imposta uma contrapartida de estado oumunicípio. Destetotal, R$448,4 milhões já foram empregadosemobras quendo ficaram prontas, ouseja, estão se deteriorando devido à paralisação dos serviços. Importante ressaltar que Jorge Braga aúreade Educação éa que mais tem edificações paralisadas. De acordo com dadosdo TribunaldeContasda União (TCU), Goiáséo3º estado com mais construções paradasem relação à quantidade de projetos contratados. Só perde nesse ranking para Tocantinse Pará. Osmotivos para esse cenário são vários, mas quase todos passam pela máadministração pública. Orelatóriodo TCU aponta falhas como dificuldade técnicado contratantee problemas nalicitação. Nossos governantes precisam lembrarsempreque com dinheiro público nãose brincaequecada falha de comando causa prejuízos à população muitas vezes irreparáveis. NO isa “Jaime Câmara(1909. 1989) O Popular Editado por Cama Blmáos SA FUNDADORES. “Jam Câmara (90 989] Joseum Câmara Favo 3899 665) Tesbcuçãs Câmara (1998 1979) PUBLICIDADE (eziaaso asa ENCHENTE NO PLANALTO cuassma (ezjz2s0-524 ATENDIMENTOAD ASSINANTE (ezizaso mo Dwtishço a) e596 1220 VENDASDE ASSINATURAS. legaso ssa ES Rus Thomas Quad? CEPJABIS O Setor Senha Telefona pu 2250-1000 FA) 225s 7512 Tate 821210 -Godna-GO cagar pacote 0% GIRO Expectativa Aprevisãoéadeque RonaldoCaiado, quese recupera decirurgiade revascularizaçãodo miocárdio, deixeo hospital Vila Nova Star, emSão Paulo, naquinta-feira (15). Seassim for,o governador devevoltaraGoiânianofim desemana. Arranjos Palacianoschegarama estudar procedimentos Jurídicosdeolhona possibilidadedeo governadornão compareceràcerimôniade diplomação que será realizada pelo TREna segunda (19). Anistia O deputado estadual Cláudio Meirelles (PL) apresentou projeto que isenta da exigênciade licenciamentoambiental represasconstruídasaté 26 dedezembro de 2019. Temmais... Apropostatambémprevéa remissãodoscréditos tributáriosda receita estadual constituídos em razão daausênciade licenciamentoambiental. 2 Pergunta para julgamento da ADPF, previstoparasexta (16)? Onãoconhecimento dação seriaocorreto Não cabe ao STF analisar5570 mesasdiretoras decâmarasmunicipais por ADPF Nasemana passada STFmodulouotemae o votodo ministroGiimar Mendes foipor nãoconsiderar eleições realzadasantesde 7 de janeiro de 2021paraefeitode inelegibilidade. O correto seria pornão conhecer. Se entrarno mérito aatualmesa está loitao podeconcorreramaisuma reeleição. Caio Henrique Salgado caio salgado (Bopopularcombr Reforma pode permitir que Caiado distribua cargos entre as pastas via decreto Umadas mudanças estudadas para areforma queo governador Ronaldo Caiado (UB) pretende promover paraadequaramáquina aseusegundo mandato deve permitir a distribuição decargos entreas pastas via decreto. O modelo estudado éo mesmo adotado pela PrefeituradeGoiâniadesdeo iniciode2021,a partirda reforma administrativa pensada para o mandato queseriado ex-governador Maguito Vilela, e representa ruptura completa com oqueépraticadono estado. Pela legislação atual, cada secretaria temsua estrutura administrativa definida por lei, Seonovo padrão viera seradotado, o projeto que será enviado à Assembleia Legislativa definirá apenaso quantitativo de cargose Caiado terá a liberdadede, posteriormente, definircomoelesserão aproveitados. Auxiliaresdo governador apontamqueGoláséa única unidade da federação a não permitireste nívelde flexibilidade, engessando aadministração. Nomeio do caminho - Equipe do Samutroca pneu furado ambulância Denovo NoSul Oex-governador Irapuan Avereadora Aava Santiago, Costa Júnior voltoua transferir presidente do PSDB de Goiânia, dinheiro para ajudar nas vainesta semana para Porto despesasdo acampamento Alegre. À convitedo montado pormanifestantes governador Eduardo Leite, golpistasem frenteao Centro participarádeencontrocom deOperações Especiais liderançasdo partido. Em (Copesp) do Exército, no Jardim Guanabara, região nortedacapital. Natardede sexta (9), enviou R$100 após. pedidos deajuda “para banheirosesom”. pauta, “agendanacionalde promoção de políticas sociais. efetivas, uso racionale responsável dosrecursose modemizaçãodos mecanismos públicos”. Divergências Eduardo Leite assumiráocomando do PSDBnacionalem fevereiro. O gaúchotem defendido queo partido façaoposiçãoao governo Lula (PT). Aava, por sua vez, participa da equipe de transiçãodo petista. %* Arremate AGORAVAI - O prefoitodo Goiânia Rogério Cruz (Republicanos). vaiá Câmarade Goiânianestasegunda (12) às DÁTEMPO? — Os deputados estaduais pretendemencerrara tramitação da LeiOrçamentária Anual(LOA) nesta semana, horas paraprestarcontasaos — permitindooiniciodorecesso vereacorescosegundo pariamentar. cgneiinaçiro já 20122+ CALENDÁRIO — Os deputados REMARCADA — Aprestaçãode | podemapresentaremendasató esta contasestava previstainicialmente . terça(13).A primeiravotaçãoem paraSideoutubro.umdiaapõso — plenáricestáprevistaparaquarta segundo turno das eleições. (14) A segunda paraquinta (15). Artigos GOIÂNIA segunda-feira 12 de dezembrode 2022 O POPULAR / 3 Tecnologia nas transmissões das Copas Hamilton Carneiro Especialista em Ciências Políticas, épublicitárioe exerceo marketing político eeleitoral m 1962, em Ipameri, algunsmeninosda vizi- nhança e eu dividimos espaço da janela de um outro vizinho para escutar a transmis- são da Copa pelo rádio. O somera muito ruim, uma chiadeira danada. E quando tinha um lance emo- cionantequeriamosentrar pela janela ecolarosou- vidos no alto-falante do rádio alheio para sugar à narração do Walter Abrahão, pela Rádio Tupi de São Paulo. Já em 1966, morando em Goiânia e trabalhando na TV Anhanguera, acompanhamos a copa na In- glaterra pela TV. Vimos os jogos uma semana de- poisderealizados. É que as gravações em vídeo-ta- peeram feitase editadas pala BBC de Londreseen- viadas paraa TV Excelsior de São Paulo. Delá, tam- bém por tráfego físico, as fitas chegavam na TV Anhanguera. E mesmo já conhecendo os resultados, ficáva- mosempolgadoscom nossa Seleção. Pena que per- demos aquela Copa. Quatro anos depois, no Méxi- co, foi muito diferente. Com transmissão ao vivo, via Embratel, era possível acompanhar cada lance dos nossos ídolos Pelé, Rivelino, Gerson, Jairzinho eoutrosque brilharam nos gramados mexicanos. A geração dossinais foiacores, masaquios apa- relhos receptores ainda eram em pretoe branco e não vimoso amarelo eoazul vibrantesdos unifor- mes da nossa seleção. Mas uma tecnologia nova foi muito bem recebida: imagens em slow mo- tion, ou seja, a reprise dos gols, logo após eles acontecerem, em câmera lenta, permitiram rever os lances de vários ângulos. O melhor de tudo: o Brasilsagrou-seTri. O Pais vivia dias tensos da ditadura militar com o governo Médici que tentou vincular essa vitória ao ambiente do “milagre econômico”. Recebeu os. jogadores vitoriosos em Brasília e fez os registros. para sua propaganda institucional. E, não por me- racoincidência, o hino daseleção, deautoriade Mi- guel Gustavo, era uma marcha ufanista: “Noventa milhõesemação/ pra frente Brasil/...” Doisanos depois foi inaugurada a TV a cores. Os primeiros sinais foram ao ar em 19 de fevereiro de 1972, com a transmissão da Festa da Uva, em Ca- xiasdoSul-RS, terra do presidente Médicie do mi- nistro das Comunicações Hygino Corsetti. De lá para cá, com o acesso à novas tecnologias, a geração e transmissão televisivas avançaram muito. Entre as várias conquistas, a troca do siste- ma analógico pelo digital, melhorou sensivelmen- te a imagem e o som da TV. Nesses novos tempos foram conquistas consideráveis, especialmente com a conexão TV/Internet - Smart TV. Com esse equipamento as pessoas têm opção de conectar comas TVsabertas e comoscanais fechados. Mas a tecnologia foi também para o campo: na Copa de 2018, na Rússia, a Fifa adotou o VAR-Vi- deo Assistant Referee, que auxilia os árbitros com uma visão bem definida dos movimentos dos joga- dores, Agora, na Copa 2022, a bola conectada ajuda o VAR nas decisões mais precisas e céleres. Trata-se de um sensor implantado no interior da bola que envia dados de localização 500 vezes por segundo para os computadores do VAR, confirmando, na hora, impedimentos e outras dúvidas. Não dá para imaginar como vamos assistir à Copa 2026. Mas todas essas conquistas tão bem recebidas não nos consolam diante do desconforto de mais umaderrotada nossa Seleção. Há tarado em qualquer lugar Jesseir Coelho de Alcântara Juiz de Direito pósestuprarinternasde casa de apoio à pes- soacom deficiência, homem é preso em Pi- renópolis. Pedreiro é preso após abusar se- xualmente de criança de 10 anos, em Novo Gama. Vendedor de artigos religiosos é preso suspeito de abusar sexualmente de idosas, em Goianésia. Preso suspeitodecrimesexualcontraenteada, em Cocal- zinho de Goiás. Essas são algumas manchetes de jornais nos últimos tempos aquí em nosso Estado. Issoé quese denomina abuso sexual, que éaativida- desexual não desejada, onde o agressor usaa força, faz ameaças ou exclui vantagens da vítima que se tornaincapaz denegar consentimento. Fazem par- tedessetipo de violênciaqualquer práticacom teor sexual que seja forçada, como a tentativa de estu- pro, carícias indesejadas esexooral forçado. Existe também o assédio sexual e moral que po- de incluir uma variedade de comportamentos de natureza verbal e física, incluindo: piadas ofensi vas, intimidadorasouincômodas, observações hu- milhantes, xingamentos, apelidos ofensivosou ca- lúnias, imagens ou objetos ofensivos, incluindo imagens pornográficas, agressões físicas, ameaças, intimidação, etc. Há ainda a importunação sexual (incluída pela Leinº 13.718, de 2018) que éo ato de praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de ter- ceiro. Trata-se de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. Por exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, mas- turbar-seouejacularem público, dentre outros. O certo é que monstros andam por aí cometen- do essas barbáries, e merecem punição. Crimes se- xuais, além deoutrosnão apontados acima, sãono- jentos e asquerosos. Há quem pregue que para al- guns delitos dessa natureza, a punição melhor se- riaa castração química. Nosso ordenamento jurídi- coainda não permite que machos que infringem a legislação penal nessa seara sejam capados. Assim, mediante tantas notícias de crimes se- xuais aquiem Goiás, temos uma certeza: há muitos moralmente depravados que apresentam conduta devassa perambulando por aí aos quatro cantosem váriascidades. E podemos concluir que tem tarado pra todo lado, atuando como libertinos, deprava- dos, pervertidos, degenerados, impudicos, devas- sos... Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR Sus publicação obedece so propósito de estimular o fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais Envio sou artigo para cpiniao(lopopular com br ou para o endereço Rus Thowras Edison, quadra 7 Solex Serrinha, Gotânia- GO - CEP 74835-130. O POPULAR so resorvano. dirgitode recuar ecitare /cupublicar trechos Artigos desacompanhados de nome completo, RG, CPF. data de nascimento e endereço serão desconsiderados Cartas As cartas devem ser enviadas pera o e- mai opinsoBlopopularcombr ou para o ercdereçoRua Thoras Edison, quadra? tor Serinha, Golâna-GO - CEP 748a5- 130.0 POPULAR ae reserva no deita de reduar, editar o/ou publicar trecho Car fas desacompanhadas de nome completo, RE CPE Gs de rascmeno enclreço serão desconsideradas Vida que segue Asnotíciasdo domingo são aquelas que searrastaramdurantoa semana oncrscontaramum poucomais de desalento paraos leitores Uma ressaca de decepções, nosassuntosda economia da violência, da saúde, da educação, dacultura, eainda apior delas-a derrota daseleção brasileira. nofutebol Como sofreu otorcedor. Gritou,xingou palpitou, chorou, comoapalavrinha se” perambulou, nastantas estratégias de um e outro maisapaixonado.. “Vida que segue, gonto”dieiaumrapas sontadona calçada, ainda vestido coma camisa verde amarela Talvezessatenha sidoa melhor exclamação desses últimosdias. Sim, vida que segue! Emtempo de Natal ascriançasque escreveramsuas cartinhasparao PapaiNoelainda estão pensando emescolher seumelhor sapatinho paradeixar pertodesuncama, esperando oseu presente preferido Pode seruma bola uma vaganacreche, um emprego para seu irmão, uma consultaou um remédioe até o pedido parasor lembrado como o futuro de seu país. Mais ou menos assim, me encontro desperadoamanhã A ressacahá. depassareavidase encarregaráde acenar paracada umoseucaminho, acalmando as rusgas, os ânimose sinalizando com raios de luz, queo solnasce paratodos. Mais ainda, “que emnosso coraçõeso amorseja osentimentoque nostraráa harmoniaeapaz, Esse é opropósito doNatal: renascer a cada dial MARTAHORTA FIGUEIREDO DE CARVALHO Jardim América - Goiânia Aviso fúnebre ontemehoje Antesda grande expansão de emissoras de rádio pelo vasto Interior brasileiro, instalavam-se serviços de alto-falantesem. pequenascidades. Alguns o faziam emtemploscatólicos Estes emitiamtambémo som emanado dobaterdo sino chamando os fiéis. paraadevoção ouanunciandoa morte de algum morador. Quando memudeipara Rio Verde,em 1973, oaviso de falecimentoso fazia por alto-falante instaladoem automóvel Estranhei porque, na minha de origem, Jataí asmortes eramanunciadas pela entãoúnica rádio domunicipio na qualeu trabalhara Também Rio Verde possuía nesse tempo, umasó estaçãoradiofônica Depois notei que, emalgumasoutrascidades,o método usado erao mesmo de Rio Verde Nestaseagregou o aviso da perda de animal muito querido (cão ougato) pelo seu dono. Com promessade gratificaçãoaquemo encontrarae o devolvesseno endereçotal Houve quem furtasse. animalqueo restituíacomoseo tivesse achado, emtrocada recompensa Veloosmartphonee comeleas redes sociais que, num abrire fechar os olhos, cobremo. mundo. FILADELFO BORGES DELIMA Rio Verde -Goiás 4 / OPOPULAR GOIÂNIA, segunda-feira 12 de dezembrode 2022 NO TICIAS POLÍTICA Câmara paga por viagens para eventos evangélicos GOIÂNIA Vereadores e servidores também receberam por idas a Brasília “para buscar recursos junto ao Congresso” e “obtenção de verba federal" sem comprovação de agenda; diárias em 2 Fabiana Pulcine Fabiana pulcineliGmopopular com br Com gastos totais de R$ 41 mil de diárias no ano de 2022, a Câmara de Goiânia patrocinou viagensde vereadoreseservido- res para participar de eventos evangélicos. Nos últimos cinco anos, não havia sido registrada autorização para despesas com essetipodeatividade. Os dados oficiais também apontam viagens com objetivo de “buscar recursos junto ao Congresso” ou “obtenção/ assi- naturadeverba federal” em Bra- siliasema comprovação deagen- daqueindiqueesse objetivo. Em agosto, a vereadora Leia Klebia (PSC) e duas assessoras viajaram a Maceió (AL) com a Justificativa de comparecer ao as Irmãs Beneficen- diáriassomou R$5,25 mil, ou se- ja, R$1,75mil para cada uma. Jão vereador Willian Veloso (PL) foi a Anápolis em feverei- ro acompanhado por doisservi- dores, para Encontro de Pasto- res Evangélicosda Igreja Assem-- bleia de Deus, segundo relató - rio da Câmara. Cada um rece- beumeia diária, de R$ 125. Willian Veloso também este- ve em Brasília no mesmo mês com o motivo oficial de “evento de assinatura de verba federal para Goiânia”, Ele admite que não houve nenhuma atividade nestesentido, massim uma ma- nifestação contra o rol taxativo na área da saúde, no Superior Tribunalde Justiça (ST]) eemen- controno Ministério da Cidada- nia. Ele e maistrês auxiliares re- ceberam R$ ii. Sobre o encontro de pasto- res,overeadoralegaque foicon- vidado para falar sobrea “impor- tânciada igrejaacessível” ecom- pareceucomo presidentedaCo- missão das Pessoas Portadoras 66 Éprecisoanalisaro quetemaverum evento religioso comaatuação parlamentar. Sefor porcontadeseu credo, queo faça às suasexpensas” Juscimar Ribeiro, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás de Deficiência ou Necessidades Especiais da Câmara e como re- presentante de colegiado do mesmo tema na Ordem dos Ad- vogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). “A minha igreja aqui em Goiânia (Crista Evan- gélicade Campinas) é toda ac sívele fomos debateresteassun-- to lá, apresentar todas as ferr: mentas para atender as pessoas com deficiência”, justifica, A Câmara afirmou, por meio da assessoria, que a representa- ção política do Poder Legislati- vo e atividades correlacionadas a comissões temáticas ou ao mandato de vereador, comcon- vite feito pela organização do evento, servem como justificati- vas para pagamento de diárias paraencontro evangélico. Jásobreas viagens com justi ficativa de buscar recursosnaca- pital federal, a Câmara afirmou que o vereador é obrigado a “apresentar Relatório Circuns- tanciado da diligência, det: lhando as atividades realiz das”, “O beneficiário de diárias tem de comprovar que empre- gouos recursos estritamente de acordo com o propósito da dili- gência. O êxito na busca de re- cursos não precisa ser comuni- cado à Mesa Diretora”, afirma a direçãodo Legislativo. Outros dois vereadores esti- veramem Brasiliaalegandobus- caporrecursos federais. Gabrie- 1a Rodart (PTB) foi à capital dos dias 10 a 12 de março, com dois assessores, quando cada um re- cebeu R$1.250 dediárias. O rela- tórioqueela apresentou à Câma- ranãoaponta agenda relaciona- da a verba da União. Ela esteve no gabinete da deputada fede- ralBia Kicis(PL-R]) efoiaocine- maverofilme Human Life. No relatório, ela alegou ser “uma importante produção in- termacional cuja finalidade é a defesa dosascituros ea valori- zação da vida humana em todos os seus estágios, do nascimento até a morte natural”. Disse ain- da que participou de jantarcom o diretor do filme, “a fim de ob- ter sugestões para aplicação de umacultura pró-vida na cidade deGoiânia”, Sobre a audiência com a de- putada, a vereador afirmou que ocorreu “afimdeobterrelevan- tesinformações acerca da atua- ção feminina na política naci nal”. O documento afirma ain- da que haveria audiências com os deputado federal goiano Vi- tor Hugo (PL) e com o senador Luiz do Carmo (PSC), mas fo- ramcanceladas. O vereador Edgar Duarte (PMB) esteve duas vezesem Bra- Gastos com diárias Despesas registradas pela Câmara de Goiânia com viagens de assessores e vereadores (em R$) valor TE Valorcorigido 17.630,00 sília, em março e maio, com a mesma justificativa, de buscar recursos junto ao Congresso. Dois assessores o acompanha- ram, com custo total de R$ 3,75. mil. Edgar diz que, como farma- céutico, buscou em Brasília re- cursos paraa área da saúde, es- pecialmente uma unidade na Região Norte de Goiânia, e ale- ga ainda que foi ao Congresso defender o projeto de piso sala- rial de farmacêuticos. *Visitei parlamentares de Goiás e um senador do Mato Grosso do Sul amigo nosso. Meusonho é con- seguir construir um hospital no Guanabara. Ou pensar em uma forma de aproveitar a es- trutura do hospital Santa Geno- veva”, dizo vereador, acrescen- tandoquenão conseguiu viabi- lizar recursos para qualquer projeto. À Câmara não disponibili- zou o relatório das viagens de Edgar. EMBAIXADA DEISRAEL O vereador Geverson Abel (Avante) foia Brasília para visi- ta à Embaixada de Israel, com diárias de R$ 500 para ele e um assessor. Em relatório entre- gue à Câmara, Geverson diz Fonto Pertolda Tronsporênciado “Cêmarade Golênia que“aagendateve comoobjeti- voestreitar asrelaçõese promo- ver 0 intercâmbio entre Goiá- nia e Israel no campo diplo- máticodo turismo, já que Goiá- nia é uma das principais cida- des emissoras de turistas reli- giosos do Centro-Oeste”. O ve- reador preside a Comissão de Esporte, Turismo e Lazer da Cá- mara. A legislação estabelece que servidores da Casa tém direito avaloresinferiores aos dos par- lamentares em diárias, mas a Câmara afirma que, quando a viagem ocorre para acompa- nhá-los, a liberação é igualitá- ria. A reportagem não conse- guiu contato com Leia Klebia e Gabriela Rodart. A primeira não atendeu e não deu retorno às mensagens. À assessoria de Rodart informouque daria res- posta, o que não ocorreu até o fechamento da edição. No relatório entregue por Leia Klebia à Câmara, ela infor- ma que o congresso evangélico promoveu debates de conscien- tização pelo fimda violênciacon- tra a mulher. “Fui convidada a participar como presidente da Comissão de Defesa e dos Direi- tosda Mulheremembroda Con- 22 somam R$ 41 mil federação das Irmas Beneficen- tes Evangélicas Nacionalem Goi- ás, a fim de compor o campo de autoridadesdo evento eapresen- tar nosso trabalho em Goiânia e falarum pouco dosnossos proje- tos que estão sendo reconheci- dosforado nosso Estado”, diz. Sobreos gastoscom diárias, a Câmarainformou quenão há li- mite legal para a despesa e que se trata de “operação discrício- nária da administração do Po- der Legislativo”. O relatório de diárias deste ano indica que seis vereadores receberam pagamentos, amaio- ria deles mais de uma vez, O do- cumentoestádisponívelno Por- taldaTransparênciada Câmara, RAZOABILIDADE Oadvogado Juscimar Ribei- ro, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goi- ás, diz considerar legítimas e condizentes com o trabalho do vereador as viagens a Brasília em busca de recursosou acom- panhamento de projetos de in- teresse da cidade, mas aponta a necessidade de le ressalta que o Tribunal Contas dos Municípios (TCM-GO) tem julgado recente que apontou legalidade em co- mitivas de vereadores de Apa- recida de Goiânia a Brasília em buscadeverba. “Há uma grande concentra- ção tributária na mão da União eénatural que prefeitose verea- dores busquem complementar asreceitas municipais. Mas éim- portante a prestação de contas adequada, do ponto de vista for- male político, dando satisfação ao eleitor de que essas ativida- desque eleempreendeucomre- cursos públicos representaram algumamelhoria paraasocieda- de”, dizoespecialista. já sobre os eventos evangéli- cos, o advogado considera que não há interesse público nas agendas. “É preciso analisar 0 quetemaverumeventoreligio- so com a atuação parlamentar. Se for por conta de seu credo, que o faça às suas expensas. Se for interesse da sociedade e da municipalidade enviar repre- sentante, não precisaria dessa al- cunhade evento evangélico. Po- de haver desvio de finalidade nessanomenclatura utilizada ” Sobre a visita à Embaixada de Israel, Juscimar diz que seria interessante que vereadores ti- vessem contatos com embaixa- doresde forma geral para inter- câmbio de projetoseideias, mas nãoporescolhaideológica. GOIÂNIA, segunda-feira 12 de dezembrode 2022 O POPULAR / 5 POLÍTICA Prestação de contas deve mostrar esforço por maior superávit PREFEITURA Revisão do Código Tributário obrigou o Paço a fazer caixa para pagar contas; Rogério Cruz apresenta nesta segunda (12) relatório fiscal do s: Karla Araújo karla araujochopopular combr Osdadosa serem apresenta- dos pelo prefeito de Golânia, Ro- gério Cruz (Republicanos), du- rantea prestação de contasà Cã- mara de Goiânia, nesta segun- da-feira (12), devem mostrar partedo resultado do esforçodo Paço Municipal para terminar o ano como maior superávit pos- sível. A informação é do secretá- rio municipal de Finanças, Vi- nícius Henrique Alves. O auxiliar explica que o Pa- ço adotou a estratégia de eco- nomia a partir do momento em que foi definido que seria feita a revisão do Código Tribu- tário Municipal (CTM). O texto chegou à Câmara na terça-fei- ra (6) e precisa ser aprovado ainda neste ano para que as al- terações nas regras tenham va- lidadeem 2023. Cruz apresentará o relató- rio de gestão fiscal do munici- pio referente ao segundo qua- drimestre de 2022 durante reu- nião da Comissão Mista quees- tá marcada para começar às 8h. Estes encontros aconte- cem tradicionalmente no ple- náriodaCasa. Conforme já mostrado em reportagem do POPULAR, a projeção das mudanças do CTM levou à reorganização do planejamento fiscal do próxi- mo ano. Isso ocorreu porque a cobrança do Imposto Predial e 66 Essa priorização de gasto acontece diariamente. Mas não existe uma despesa especifica ou algo que deixou de ser construído. Emais despesa de custeio” Vinícius Henrique Alves, secretário municipalde Finanças “gundo quadrimestre Territorial Urbano (IPTU) co- meçará em maio de 2023. Já 0 Imposto Territorial Urbano (1- TU) será cobrado a partir de abril Estes impostos - que estão entreas principais fontesde ar- recadação da Prefeitura tradi- cionalmente começamaser ar- recadados logo no início do ano. Para conseguir manter as contas em dia no início de 2023, é necessário, segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), fazer superávit de R$ 500 mi- lhõesnesteano. Segundo Vinícius, não exis- te uma pasta ou projeto espe- cífico que foiatingido com cor- tesou deixou de ser executado paragarantir a economia. O au- xiliar afirma que o Paço fez pla- nejamento para que as pastas sigam aquilo que está previsto noorçamento, evitando despe- sasalémdo programado. “Essa priorização de gasto acontece diariamente. Todo se- cretário acha que a despesa da a pasta é essencial. Todos os s recebemos pedidos de su- Widas Barbosa plementação. Mas não existe uma despesa específica ou al go que deixou de ser construi do. É mais despesa de custeio”, explica Vinícius. De acordo com o secretário, aação foi planejada e, por isso, não existe temor de que falte re- curso no cofre municipal mes- mo com a arrecadação tardia dos principais impostos em 2023. LEGISLATIVO O CTM tramita na Casa ao mesmo tempo que 10 leis com-- plementares ao Plano Diretor e que a Lei Orçamentária Anual(LOA), matérias conside- radas importantes e urgentes. Ao mesmo tempo, voltou à pauta a criação de quatro no- vas cadeiras na Câmara. Sem discussão, o texto foi votado em plenário na terça-feira (6). A matéria precisa aguardar dezdias corridos parair ao ple- náriomais uma vez, A tramitação desta matéria Vinícius Henrique Alves, titular do Sefin: estratégia de economia é cercada de polêmica porque foi apresentada em 2021 com 13 assinatura: ndo que cin- conão têm identificação. Nem mesmo a Câmara conseguiu apontar quemsãoos donos das rubricas misteriosas Como se trata de uma Emen- da à Lei Orgânica do Munici- pio, uma proposta como esta, seapresentada por vereadores, precisa de, no mínimo, 12 assi- naturas. Sem. transparência quanto aos parlamentares que respaldaram a apresentação da matéria, o texto pode ser considerado inconstitucional. Questionado sobre O tema, não se opôs à proposta. "Cà- mara é um poder independen- te, a gente só tem que concor- dar”, disse o prefeito em entre- vista à rádio CBN Goiânia, na quinta-feira (8), durante inau- guração da primeira usina pro- dutora de oxigênio medicinal, no Hospitale Maternidade Célia Câmara, no Conjunto Vera Cru CÂMARA Lira une PEC da Transição a texto mais avançado para apressar tramitação A PEC (Proposta de Emen- da à Constituição) da Transi- ção foi apensada a outra pro- posta na sexta-feira (9). Com isso, o texto não precisa pas- sar por nenhuma comissão e será analisado diretamente emplenário. Amanobra legislativa ocor- reuapós determinação do pre- sidente da Câmara, Arthur Li- ra (PP-AL), e foi combinada com parlamentares do PT. A previsão é que o texto seja vo- tadona quarta-feira (14). Neste domingo (11) estava prevista uma reunião entre o presidente da Câmara e depu- tados do PT, entre eles Regi naldo Lopes (PT-MG) e José Guimarães (PT-CE), em Bras; lia para falar especificamente dotema. O plenário do Senado apro- vou na quarta-feira (7) a PEC daTransição. Em mais um tes- te para governo eleito, o Se- nado manteve o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meio à pressão da oposição para reduzir o impac- toeo prazo de duração. 508 éonúmero de votosnecessários paraaaprovação da PEC da Transiçãona Câmara dos Deputados O placar para a aprovação do texto base foi de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno. O texto agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde precisa- rádo aval de 308 parlamenta- res. A PECamplia o teto de gas- tosem R$145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e li- beraoutros R$ 23 bilhões para investimentos fora do tetoem caso de arrecadação de recei- tasextraordinárias. A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Iná- cio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campa- nha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por crian- ça até seis anos. O valor reser- vado para o programa sem à PECé suficiente apenas parao pagamento de R$ 405 por fa- míli Com o espaço de R$ 105 bi- lhões aberto no Orçamento de 2023, Lula espera recom- por programas como Farmá- cia Popular e Minha Casa, Mi- nha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. A distribuição do montante, no entanto, será definida não só pelo governo eleito - como previa a proposta inicial mas também pelo Congress. SIMPLES Após resistência na Câma- ra, 0 projeto que corrige oteto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação é que era visto como uma pau- ta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no ano que vem pelos deputa- dos. Parlamentares envolvidos na negociação com texto fe- charam acordo com o MDB, um dos partidos que se opu- nha à votação do texto neste ano. A ideia é conversar como governo eleito e votar o proje- to já em fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos, para que as mudanças vigo- remem 2023. PT e MDB resistiam à vota- ção em 2022 pelo receio do efeito da perda de arrecada- ção sobre as contas do futuro governo Lula e também pelo temor do impacto sobre recei- tadeestados municípios. Otextoampliao teto de en- quadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice oficial de inflação) acu- mulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empre- sa de Pequeno Porte). Além disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil pa- ra R$ 869,5 mil anuais. No ca- so de empresas de pequeno porte, saide R$4,8 milhões pa- raR$8,7 milhões. Para facilitar a aprovação, deputados costuram um esca- lonamento do limite desse úl- timo tipo de empresa, levan- do o teto a R$ 6,4 milhões. O restante seria negociado para valer para 2024. (Folhapress) CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D CNP 0154 092000104 MRE 2 200 00 958 - Companhia Abarta “Ansamblia Carl Extraordinária - Edital da Convocação Ficam 06 senhores aconstas de CELG Ditrinição SA. - CELG D (Conpanha”) comocados a se seurirom em Acsenblia Geral Extra CAGE”, a cr rena no a 0 de amb do 2022, a Pora, e modo echaivameto dg. ara Celbecs bre às sogra manóias cotado da Ora do De Elção da novos manbros pra a composição do Conssho da Ainstação da Companhia. À AGE será relzada avi do tstema oktrórico com Irk o hetuçõos de aoogo à sorom Spontizaos pela Comparhia por mio de Aus a Acionistas. Para periipar da Assentieia o adora que soa pranto per procurados a Conrpnia cla a depést do repactva maniato comparado ds ocumeros necessários, cor 72 (ss duas) os de artcednca cotadas da Sa a raaração ca Angorá. Sta a ace aconas qua larva door aro 1261 FE AONT6. Nos tros de Fesclução CVM 702, é de 50% o percantal mínima de parscpação no. capa votanto necessáio à moudação de adoção do voto mal para lição dos ternas do Centeno de Aasação Os drento pertnarios à matas sore deberadas ra Assomiiia. encon à depoição dos acoitas a sc da Companhia. Gia, O de dezembro do 2022. GULHERME COMES LENCASTRE - Pronta do Conesho de Aeriitração 6 / OPOPULAR GOIÂNIA segunda-feira 12 dedezembrode 2022 POLÍTICA Ano1 de Mendonça no STF émarcado por paralisação de processos SUPREMO Parte das paralisações serviu estrategicamente para forçar solução processual diferente para determinados casos e, em algumas situações, provocou incômodo de colegas Próximo de completar um ano como ministro do STF (Su- premo Tribunal Federal), André Mendonça suspendeu em 2022 mais processos do que qualquer outro integrante da corte por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise). Parte das paralisações serviu estrategicamente para o mini tro forçar uma solução proces- sual diferente para determina- dos casos e, em algumas situa- ções, provocou incômodo de co- legas, Grande parte dos processos suspensos, porém, tratade ques- tõessimilares, que o magistrado pretende devolver em conjunto para serem discutidas pelos de- maisintegrantesdacorte. Deacordo com dados do pró- prio Supremo, Mendonça pediu vista de 49 processos julgados em plenário, pelos 1 ministros, deformavirtualou presencial. Emcomparação, foram ll pe- didos de vista de Alexandre de Moraes, um de Cármen Lúcia, 11 de Dias Toffoli, 1 de Edson Fa: chim, 29 de Gilmar Mendes, 4 de Luiz Fux, 12 de Kassio Nunes Marques, 16 de Ricardo Lewan dowski, 2 de Luís Roberto Barro- soenenhum de Rosa Weber. NaSegunda Turma, compos- ta por Mendonça e mais quatro ministros, ele também foi o que mais pediu vista: 62 vezes, con- tra 23 do segundo lugar, Gilmar Mendes. Nenhum dos ministros da Primeira Turma feztantos pe- didosde vista. Alguns desses processos já fo- ram devolvidos para votação, à exemplo de duas ações que po- dem levar à revogação do últi- momandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, do Rio. Cabral é o único acusadoainda em regime fecha- doemrazãodasapuraçõesda La- va Jato - Mendonça votou a fa- vordasoltura. Desdemarço, porém, ominis- tro mantém suspensa uma ação em que o ex-ministro José Dir- ceu (PT) tentaextinguir, soboar- gumentode prescrição, uma pe na de oito anos a que foi conde- nadonaLavaJato. TERRIVELMENTE EVANGÉLICO Mendonça foi o ministro mais recente a ser empossado no Supremo, em 16 de dezem brodoano passado, Pastor pres- biteriano, é o segundo indicado ao posto pelo presidente Jair Bol- sonaro (PL), que havia afirmado querer alguém “terrivelmente evangélico” notribunal Antes de ingressar na corte, ele foiadvogado-geral da Unido e ministro da Justiça da gestão Bolsonaro. Embora tenha uma atuação menos alinhada ao governo do que Kassio Nunes Marques, pri- meiro integrante do Supremo indicado por Bolsonaro, alguns dos pedidosde vista de Mendon- ça foram benéficos tanto à ges- tão quanto a aliados do presi- dente. Em abril, ele interrompeu duas ações da chamada “pauta ambiental” do Supremo, após um longoe duro voto da relato- ra, aministraCármen Lúcia. ComoéonovatodoSTF, Men- donça é responsável por votar nos processos do plenário físico logoapóso relator. Cármen havia votado por de- terminarao governo federal que apresentasse em 60 diasum pla- nodeexecução “efetiva esatisfa- tória” para a redução do desma- tamento na Amazônia e o res- guardo do direito dos indígenas quevivemnaregião. Mendonça pediu vista e disse que, enquanto esteveà frentedo Ministério da Justiça, tentou co- laborar com “a preservação não só da floresta como de situações que ponham em risco comuni- dadesindigenasdo local”. Noentanto, afirmouser rela- tordeoutras ações que também falamsobre prejuízo à Constitui. ção em ações na Amazônia e no Pantanal. A ação sobre a Amazônia, no casodele, tambémincluiosesta- dos, além da União, e oministro disse querer analisar a situação em conjunto. Os processos, po- rém, nãovoltaram à pautado Su- premoatéomomento. Meses depois, em junho, ele pediuvistanos primeiros segun- dos de um julgamento virtual que pretendia rever decisão de Kassio que restituíu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), apoiador de Bolsonaro. André Mendonça, ministrodo STF: pedido de vista de 49 processos em plenário O pedido de vista permitiu queo próprio Kassio levasse sua decisão para apreciação da Se- gundaTurma. ATOSANTIDEMOCRÁTICOS Em agosto, ele suspendeu 0 Julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos minis- tros da corte em inquéritos co- moodasfakenewsedosatosan- tidemocráticos do 7 de Setem- brodoano passado. Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Ale- xandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles está sob sigi lo, e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal. Foram colocados em análise re- cursos dosempresários Luciano HangeOtávio Fakhoury, dosde- putados Bia Kicis (PL-DF), Da- nielSilveira (PTB-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ), além do Face- book. OMBROAMIGO Em 10 denovembro, houveo pedido de vista de maior reper- cussãodoministro. Ele suspendeu um processo criminal e colocou em risco a possibilidade de prescrição de uma eventual pena ao deputa- do Silas Câmara (Republica nos-AM), ex-líder da bancada evangélica. Aoser aprovado pelo Senado parao STF no fim do ano passa- do, Mendonça disse que o parla- mentar foi “essencial” e um “om- broamigo que Deusenvion” pa- raque pudesseintegraracorte. Apolador de Bolsonaro nas eleições deste ano, Câmara foi reeleito com 125 mil votos. A justificativa de Mendonça para o pedido de vista foi a de que o deputado poderia ter a chance de firmar um acordo comaPGR. Naocasião, elefotalertado pe- los colegas. “Esse processo nós incluímos em pauta em função dendodeixarmosocorrerapres- crição sem julgamento”, disse a presidente do Supremo, Rosa Weber. “[A pena proposta] esta- ria prescrita a partir do dia 2 de dezembro”, afirmou Barroso, Porém, à um dia da prescri- ção,oministro validouumacor- docoma PGR (Procuradoria-Ge- ral da República) em que Silas Câmara confessa ter cometido rachadinha em seu gabineteese comprometeao pagamento, em 30 dias, de multa de R$ 242 mil para ter a ação contra ele encer- rada. O acordo foi firmado só de- poisdo pedido de vista de Men- donça. Ântes, a defesa dodepu- tado negava que ele tivesse co- metido qualquer irregularida- de. (Folhapress) PALÁCIO DA ALVORADA Bolsonaro faz oração com apoiadores, sem discurso, na véspera de diplomação de Lula O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez oração com apoiado- resnestedomingo (11) em fren- te ao Palácio da Alvorada, na véspera da diplomação do pre- sidente eleito Luiz Inácio Lula daSilva (PT). O presidente, que não f discurso, acenou para os sim- patizantes eacompanhoua ce- rimônia de hasteamento da bandeira. Em nome de Bolsonaro, um pastor pediu para que apoiado- res fizessem umaoração. “Nós a nação brasileira, somos 88% decristãos, católicos, evangeli- cos”, disse ele, ao demandar queo grupo rezasse pelo pais. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado, nomeado por Bolsonaro após à eleição para chefiar a Embratur (Agên Brasileira de Promoção Inter- nacional do Turismo), tam- bémestava presente. Centenas de apoiadores, quese reuniam na porta do AI- vorada desde o começo da tar- de, gritaram “fica, Bolsonaro”, pediram ao presidente para não “entregar cargos paraban- didos* erepetiram lemas bolso- naristas, como “Deus, Pátria, Família e Liberdade”. Faixas ainda estampavam dizeres co- mo “Supremoéo povo”. O ato aconteceu na véspera dadiplomação de Lula, que re- ceberá nesta segunda (12), jun- tocomo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, diplomasas- sinados pelo presidente do TSE Bolsonaro acena para apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada Reprodução (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Mo- raes. No sábado (10), Bolsonaro participou de uma cerimônia de declaração de Guardas-Ma- rinha no Rio, onde também não fez discurso. Após a derrota no segundo turno das eleições, Bolsonaro adotou uma postura mais re- clusa, com poucasidas ao Palá- cio do Planalto e declarações públicas. O silêncio foi quebrado na sexta-feira (9), com uma fala dúbia em Brasília em que ele atiçou apoiadores. Bolsonaro disse se responsabilizar pelos seus erros, afirmou que seus apoiadores é que decidirão seu futuro e exaltou sua ligação comas Forças Armadas. Bolsonaro também usou o momento para dizer que é “o chefe supremo das Forças Ar- madas”. A fala demonstrou uma manutenção do tom que o presidente usava antes das eleições, insuflando os seus apoiadores que estão acampan- doem frentea quartéisdo Exer- cito em vários estados do Bra- sil (Folhapress) GOIÂNIA segunda-feira 12 de dezembrode 2022 O POPULAR / 7 ECONOMIA “Jefferson Rudy/ Agência Senado Ministérioda | 6. Economianega Em que Estado y esteja quebrado 7 endividamentoem queda:em 2018,a CRÍTICAS Pasta rebateu o que clas: 'declaracões infundadas sobre do ao Congresso previu R$ 10,5 de *declarações infundadas" sobre o Pando Guedes ministro da Economiacontrapontoo cricosdefituragestão . blhõespara reajustes dos servi relação dívida/PIB chegoua 75,3%” cenário econômico nacional, e afirmou dores públicos do Poder Execu- E